Conta e informações fornecidas
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientes para cadastro, contato, reserva e atendimento.
- A conta é pessoal. Credenciais não devem ser compartilhadas com terceiros.
- Fraude, tentativa de acesso indevido, uso automatizado abusivo ou manipulação de avaliações pode gerar bloqueio preventivo e apuração.
Divisão de responsabilidades
O parceiro é responsável pela veracidade do anúncio, disponibilidade informada, execução do serviço, estrutura prometida, atendimento local, licenças e obrigações próprias de sua atividade. O Reserve no Litoral responde pelas obrigações que legalmente lhe forem atribuídas em razão de sua própria atuação na cadeia de fornecimento, não sendo válida qualquer interpretação destes Termos que suprima direito inderrogável do consumidor.
Quando a plataforma apenas transmitir informações ou pedidos, isso será indicado. Quando participar de pagamento, confirmação ou outra etapa operacional, as responsabilidades correspondentes serão tratadas conforme o fluxo efetivamente utilizado.
Preço e oferta
- O preço exibido deve refletir as condições aplicáveis ao serviço selecionado, inclusive taxas obrigatórias informadas antes da confirmação.
- Promoções e descontos podem ter condições próprias e prazo determinado.
- Erro evidente de sistema, fraude ou inconsistência material será analisado sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
Contratação e aceite
O aceite eletrônico é registrado com a versão do documento, data e contexto da operação. Antes da conclusão de uma compra ou solicitação de reserva, o usuário deve poder consultar as condições aplicáveis e conservar ou reproduzir os documentos disponibilizados.
Arrependimento e direitos do consumidor
Quando o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor for aplicável à contratação, seu exercício será respeitado nos limites e condições da legislação vigente. A política comercial do parceiro não pode afastar direito legal obrigatório.
Comunicação e suporte
As comunicações realizadas no portal podem ser registradas para segurança, histórico operacional, prevenção a fraude, suporte e defesa de direitos, observada a Política de Privacidade.
Estas condições devem ser interpretadas em conjunto com a legislação aplicável e com as condições específicas apresentadas antes da contratação. Nenhuma disposição deste documento pretende afastar direito que não possa ser validamente limitado por contrato.