Políticas flexíveis, moderadas e rígidas
O parceiro pode adotar modelos de cancelamento compatíveis com seu serviço, desde que o texto seja apresentado claramente antes da contratação. A classificação comercial não transforma uma condição ilegal em válida e não prevalece sobre norma de ordem pública.
Cancelamento pelo viajante
A restituição, crédito ou retenção de valores depende da regra aceita, do momento do cancelamento, da natureza do serviço e dos direitos previstos em lei. O sistema deve preservar a versão da política vinculada à reserva.
Cancelamento pelo parceiro
Quando o parceiro não puder executar o serviço confirmado, deve informar imediatamente. A solução pode envolver reacomodação aceita pelo viajante, restituição, crédito ou outra medida adequada ao caso e à legislação aplicável.
Direito de arrependimento
O portal disponibiliza canal para exercício de direitos relativos a contratações eletrônicas. Quando o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor for aplicável, o pedido será tratado de acordo com a legislação vigente, independentemente de classificação interna da tarifa.
Prazo e meio do reembolso
O prazo efetivo pode depender do meio de pagamento, instituição financeira, gateway e fluxo de repasse. O portal deve informar o andamento e não declarar estorno concluído antes da confirmação do agente financeiro responsável.
Estas condições devem ser interpretadas em conjunto com a legislação aplicável e com as condições específicas apresentadas antes da contratação. Nenhuma disposição deste documento pretende afastar direito que não possa ser validamente limitado por contrato.